Prefeitura de Belo Horizonte

Aprovação de projetos na PBH (habite-se)

Todos as construções, sejam elas novas ou antigas, precisam passar pela aprovação da prefeitura. 

Isso acontece através da aprovação do projeto de como o imóvel foi ou vai ser construído. Nosso serviço de aprovação de projetos na prefeitura é exclusivo para a cidade de Belo Horizonte. 

Elaboramos o projeto e os documentos complementares para a emissão da certidão de baixa de construção (habite-se) nas mais diversas modalidades existentes na prefeitura.

Essa etapa é fundamental para a posterior averbação da construção na matrícula (registro) do imóvel em cartório. Os custos e prazos variam conforme cada caso, entre em contato para um orçamento.

Apartamentos

Para quem fez um acréscimo de área em apartamentos (coberturas e áreas privativas) - regularização pela lei vigente e pela lei da anistia.

Casas

Para quem possui uma casa (ou mais de uma no mesmo lote) que foi construída de forma irregular, sem aprovação de projeto.

Condomínios

Para quem fez ou deseja fazer alterações nas áreas comuns do condomínio, com ou sem acréscimo de área, e precisa regularizá-las.

Parcelamento do solo

Aprovação ou modificação de lotes no parcelamento do solo da cidade.

Elaboramos o projeto e os documentos complementares para a emissão da certidão de origem de lote.

Lotes irregulares

Para quem fez um acréscimo de área em apartamentos (coberturas e áreas privativas) - regularização pela lei vigente e pela lei da anistia.

Desmembramento

Para quem possui uma casa (ou mais de uma no mesmo lote) que foi construída de forma irregular, sem aprovação de projeto.

Recebeu uma notificação da PBH?

Fique atento aos prazos e entre em contato para poder planejar o cumprimento das exigências o mais rápido possível.